Condições Particulares de Utilização dos SERVIÇOS FCPRIME™ Básico e Prime

1. A relação do utilizador (adiante Cliente) com a FCPRIME

A utilização do sistema de Web sites Básico e Prime FCPRIME™ da empresa FCPRIME (adiante “SERVIÇOS FCPRIME™”) está sujeita aos termos de um contrato entre o utilizador e a empresa FCPRIME. Este documento explica como é constituído o contrato e apresenta algumas das suas condições.

2. Ao proceder ao primeiro pagamento do dos SERVIÇOS FCPRIME™ Básico e Prime, o utilizador, ou cliente, expressamente reconhece, e aceita, que:

a) Os SERVIÇOS FCPRIME™ a prestar pela FCPRIME ao abrigo do presente contrato se limitam exclusivamente a disponibilizar ao Cliente um suporte físico para alojamento de informação, desconhecendo a FCPRIME o conteúdo da informação alojada, o qual é da exclusiva responsabilidade do Cliente.

b) A FCPRIME não poderá ser responsabilizada por (I) danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, (ii) que resultem do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iii) resultantes da verificação de casos de força maior, ou seja situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à FCPRIME e que por ela não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, guerras, tumultos, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais, greves ou quaisquer outras situações não controláveis pela FCPRIME.

c) A FCPRIME não garante que os SERVIÇOS FCPRIME™ serão ininterruptos e não poderá ser responsabilizada por qualquer uso, ou incapacidade de uso, dos SERVIÇOS FCPRIME™, incluindo, mas não limitado a, interrupções dos SERVIÇOS FCPRIME™, problemas no envio e recepção de mensagens electrónicas (e-mails), problemas de conectividade à Internet, acesso não autorizado aos servidores da FCPRIME, problemas relacionados com cache em servidores DNS e problemas relacionados com a congestão de transferência de informação na Internet.

d) Caso venha a subscrever o serviço de registo de um Nome de Domínio, que a FCPRIME apenas se limita a apresentar o referido registo junto das entidades competentes, não sendo em caso algum responsável por analisar a viabilidade dos pedidos apresentados assim como pela concessão ou não dos nomes de domínio solicitados.

e) O Cliente aceita e concorda que a propriedade de todos os sistemas, software, design, site, conteúdos, disponibilizados através dos SERVIÇOS FCPRIME™ são propriedade intelectual da FCPRIME e não serão entregues ao Cliente caso o Cliente cancele a subscrição ou desista dos SERVIÇOS FCPRIME™. O Cliente concorda que esses sistemas, software, design, site, conteúdos, disponibilizados através dos SERVIÇOS FCPRIME™, serão totalmente apagados, ou eliminados, quando o Cliente cancelar a sua subscrição ou desistir dos SERVIÇOS FCPRIME™.

f) QUALQUER RESPONSABILIDADE DA FCPRIME, INCLUINDO-SE, SEM LIMITAÇÕES, QUAISQUER DANOS CAUSADOS OU ALEGADOS POR QUALQUER FALHA DE PERFORMANCE, ERRO, AVARIA, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, FALHA DE LINHA DE COMUNICAÇÃO, FURTO OU DESTRUIÇÃO POR ALGUM ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÕES, USO DE GRAVAÇÕES, QUER POR BRECHA NO CONTRATO, COMPORTAMENTO DUVIDOSO, NEGLIGÊNCIA, OU QUALQUER OUTRA CAUSA DE UMA ACÇÃO, ESTARÃO ESTRITAMENTE LIMITADAS AO MONTANTE PAGO PELO OU EM FAVOR DO CLIENTE PARA A FCPRIME NO MÊS CORRENTE.

3. Suspensão dos SERVIÇOS FCPRIME™

a) A FCPRIME reserva-se o direito de suspender os SERVIÇOS FCPRIME™, em caso de incumprimento pelo o Cliente de alguma das obrigações para o mesmo emergentes destas Condições Particulares.

b) No âmbito da prestação dos SERVIÇOS FCPRIME™, a FCPRIME não poderá ser responsabilizada por perdas de dados/informação que possam resultar da suspensão do Serviço de Alojamento em caso de incumprimento pelo o Cliente de alguma das obrigações para o mesmo emergentes destas Condições Particulares.

4. Preços dos SERVIÇOS FCPRIME™

a) Os preços devidos pelo Cliente à FCPRIME pela prestação dos SERVIÇOS FCPRIME™ e dos serviços acessórios subscritos são os que resultam da tabela de preços em vigor.

b) A FCPRIME reserva-se o direito de, a todo o tempo, proceder à alteração da tabela de preços referida no número anterior.

5. Pagamentos, Facturação e Cobrança dos SERVIÇOS FCPRIME™

a) Todos os pagamentos deverão ser efectuados à FCPRIME de forma antecipada em relação ao período dos SERVIÇOS FCPRIME™ a que dizem respeito. As respectivas facturas/recibo seguem por correio após a confirmação dos pagamentos. A FCPRIME não emite facturas antecipadas.

b) O Serviço de Alojamento será suspenso caso não seja efectuado o pagamento dos SERVIÇOS FCPRIME™, pelo Cliente, de forma antecipada. Ao proceder ao primeiro pagamento o cliente demonstra que está de acordo com estas condições. 5 (cinco) dias após a suspensão dos SERVIÇOS FCPRIME™, e caso não seja, entretanto, efectuado o pagamento, a conta do Cliente será completamente apagada dos servidores da FCPRIME.

c) No âmbito da prestação dos SERVIÇOS FCPRIME™, a FCPRIME não poderá ser responsabilizada por qualquer perda de dados/informação que possa resultar da suspensão ou cancelamento dos SERVIÇOS FCPRIME™ por falta de pagamento.

9.4. Em caso de mora no pagamento de quaisquer quantias devidas pelo Cliente à FCPRIME ao abrigo das presentes Condições Particulares, e sem prejuízo do disposto das presentes Condições Particulares, a FCPRIME cobrará sobre essas quantias e pelo período de duração da mora, os juros à taxa comercial aplicáveis, podendo ainda cumulativamente suspender a prestação do serviço ao abrigo do disposto nas presentes Condições Particulares.

Braga, 12 de Março de 2009